Aviso legal
1. Identificação do operador
A loja online Oporto Amigurumi é explorada por:
Titular: Luís Márcio Pinheiro Moita
Marca: Oporto Amigurumi
NIF: 229837255
N.º de IVA intracomunitário: PT229837255
Endereço: Rua Adelino Amaro da Costa 46 – 3.2
4435-829 Baguim do Monte
Porto – Portugal
Telefone: +351 960 413 221 — Chamada para a rede móvel nacional. Para chamadas efetuadas do estrangeiro, aplica-se a tarifa internacional do operador.
E-mail: geral@oportoamigurumi.pt
Website: https://oportoamigurumi.pt
Número de registo comercial: Não aplicável — empresário em nome individual
A Oporto Amigurumi é uma marca utilizada pelo respetivo titular e não uma sociedade comercial autónoma.
2. Atividade
A Oporto Amigurumi desenvolve uma atividade de comércio eletrónico dirigida a consumidores particulares, incluindo a venda de:
- Fios e novelos;
- Agulhas e acessórios;
- Materiais para croché e amigurumi;
- Kits com padrão físico;
- Artigos de enchimento;
- Amigurumis artesanais;
- Outros produtos relacionados com croché e trabalhos manuais.
A loja não realiza vendas por grosso nem vendas destinadas à revenda.
3. Preços e faturação
Os preços são apresentados em euros.
Enquanto o operador se mantiver enquadrado no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVA, não será cobrado IVA sobre as vendas.
As faturas emitidas incluem a menção:
“IVA – regime de isenção”
Os portes de envio e outros custos eventualmente aplicáveis são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda.
4. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, pertencem à Oporto Amigurumi ou são utilizados com autorização os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo:
- Nome e identidade visual;
- Logótipos;
- Fotografias próprias;
- Textos;
- Descrições;
- Ilustrações;
- Vídeos;
- Padrões;
- Livros e instruções;
- Elementos gráficos;
- Organização e apresentação do site.
Não é permitida a reprodução, cópia, alteração, distribuição, publicação, revenda ou exploração comercial destes conteúdos sem autorização prévia, sem prejuízo das utilizações permitidas por lei.
As marcas, fotografias, descrições e outros conteúdos pertencentes a fabricantes, fornecedores ou terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares e são utilizados nos termos das autorizações aplicáveis.
5. Exatidão da informação
A Oporto Amigurumi procura assegurar que as informações apresentadas no site são corretas, completas e atualizadas.
Podem, contudo, ocorrer erros técnicos, tipográficos, de preço, descrição ou disponibilidade. Quando seja identificado um erro relevante numa encomenda ainda não expedida, o cliente será informado e poderá confirmar a compra nas condições corretas ou cancelá-la, recebendo o reembolso dos montantes pagos.
As cores apresentadas podem variar ligeiramente consoante o ecrã, as respetivas definições e as condições de iluminação.
Os amigurumis são produzidos artesanalmente, pelo que podem existir pequenas variações inerentes ao trabalho manual, sem prejuízo da sua conformidade com as características essenciais anunciadas.
6. Responsabilidade
A Oporto Amigurumi procura manter o site disponível, seguro e funcional, mas não pode garantir a inexistência absoluta de interrupções, erros técnicos ou falhas de serviços prestados por terceiros.
Nada neste Aviso legal exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, nem prejudica os direitos imperativos dos consumidores.
7. Ligações externas
O site pode conter ligações para páginas ou serviços de terceiros.
A Oporto Amigurumi não controla nem é responsável pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas de privacidade desses serviços externos, salvo quando a responsabilidade lhe seja legalmente imputável.
O utilizador deve consultar os termos e políticas dos respetivos operadores.
8. Reclamações
Para pedidos de informação ou reclamações, pode contactar:
E-mail: geral@oportoamigurumi.pt
Telefone: +351 960 413 221
Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em:
https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
9. Resolução alternativa de litígios
A Oporto Amigurumi é aderente plena ao:
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tribunal Arbitral de Consumo
E-mail: cicap@cicap.pt
Website: https://www.cicap.pt
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CICAP, sem prejuízo da possibilidade de contactar previamente a Oporto Amigurumi para procurar uma resolução direta.
10. Lei aplicável
A atividade da loja e as relações estabelecidas com os consumidores são reguladas pela legislação portuguesa e pelas normas obrigatórias de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.
Qualquer disposição das políticas da loja que seja incompatível com um direito imperativo do consumidor será inaplicável na medida dessa incompatibilidade, mantendo-se válidas as restantes disposições.
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com este Aviso legal:
Oporto Amigurumi
E-mail: geral@oportoamigurumi.pt
Telefone: +351 960 413 221